Condições Gerais de Utilização e de Venda

Mocom SAS · Versão portuguesa · Em vigor desde 14 de abril de 2025

Tradução: em caso de divergência, prevalece a versão francesa.Ver a versão francesa →

Artigo 1 — Preâmbulo e aceitação das condições

As presentes Condições Gerais de Utilização e de Venda («CGV/CGU») regem o acesso e a utilização dos serviços propostos pela Mocom SAS sob a marca Sift.

A Sift propõe uma plataforma digital que permite: (i) o carregamento de saldo móvel internacional em telemóveis pré-pagos situados em mais de 180 países; (ii) a compra e a entrega de cartões-presente digitais de marcas parceiras; (iii) o programa de fidelidade Sift Care associado a estes serviços.

Ao aceder à plataforma Sift, criar uma conta ou efetuar uma encomenda, o utilizador reconhece ter lido, compreendido e aceite integralmente as presentes CGV/CGU.

A Sift reserva-se o direito de alterar as presentes CGV/CGU a qualquer momento. A continuação da utilização dos Serviços após notificação vale como aceitação das novas condições.

Nos termos do artigo L.221-11 do Código do Consumo francês, os consumidores residentes na UE são informados das alterações antes de estas lhes serem oponíveis.

Artigo 2 — Criação de conta e acesso aos Serviços

2.1 Condições de acesso

A utilização dos Serviços está reservada a pessoas singulares maiores de idade com capacidade para contratar segundo a lei do seu país de residência. Ao criar uma conta, o utilizador declara:

• ter a idade legal exigida na sua jurisdição de residência para efetuar compras online;
• agir em nome próprio ou com as autorizações necessárias;
• fornecer informações exatas, completas e atualizadas no momento da inscrição.

2.2 Conta de utilizador

Para aceder aos Serviços, deve criar uma conta com um endereço de e-mail válido e uma palavra-passe, ou através das opções de autenticação Google ou Apple.

O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as ações realizadas a partir da sua conta. Em caso de utilização não autorizada, notifique imediatamente a Sift.

2.3 Restrições geográficas

Algumas funcionalidades podem ser limitadas nas jurisdições onde a sua oferta seja restringida pela lei local.

Se reside numa jurisdição onde a utilização dos Serviços é proibida ou sujeita a restrições legais, não está autorizado a utilizar os Serviços.

Artigo 3 — Descrição dos Serviços

3.1 Carregamento móvel internacional

A Sift permite-lhe transferir saldo de telemóvel pré-pago para números situados em mais de 180 países, junto de mais de 900 operadores parceiros. O serviço é operado através do nosso parceiro técnico DTONE.

O carregamento é efetuado em tempo real. Em mais de 99 % dos casos, o saldo fica disponível no telemóvel do destinatário 3 segundos após a confirmação do pagamento.

• Os montantes disponíveis são apresentados em euros, com todos os encargos incluídos.
• O destinatário não tem de fazer nada: o saldo é creditado automaticamente.
• A Sift não pode garantir o carregamento se o número fornecido estiver incorreto, desativado ou não for elegível junto do operador em causa.

3.2 Cartões-presente digitais

A Sift propõe a compra de cartões-presente digitais de marcas parceiras. A entrega é feita instantaneamente por e-mail, sob a forma de código PIN ou de link de ativação.

• A Sift não é a emitente dos cartões-presente: aplicam-se as condições de utilização próprias de cada marca.
• A Sift garante a entrega do código ou do link. A utilização do código é da responsabilidade do comprador e está sujeita às condições da marca.

3.3 Programa de fidelidade Sift Care

O Sift Care é um programa de fidelidade gratuito, ativado automaticamente na primeira transação. Permite acumular pontos a cada carregamento móvel ou compra de cartão-presente e beneficiar de vantagens crescentes consoante o nível atingido.

• Níveis: Racines (0 pts) · Lien (20 000 pts, −0,30 €/carregamento) · Famille (40 000 pts, −0,50 € + carregamento gratuito/trimestre) · Pilier (80 000 pts, taxas oferecidas 1×/mês)
• Os pontos Sift Care não constituem uma moeda. Não são trocáveis, reembolsáveis nem transferíveis.
• A Sift reserva-se o direito de alterar, suspender ou terminar o programa Sift Care com um pré-aviso de 30 dias.

3.4 Carregamentos automáticos (recorrência)

Pode ativar carregamentos automáticos com frequência mensal. Ao ativar esta opção, autoriza a Sift a debitar automaticamente o seu meio de pagamento registado em cada vencimento.

Pode desativar a recorrência a qualquer momento a partir da sua área de conta. A desativação produz efeitos antes do vencimento seguinte se ocorrer pelo menos 24 horas antes.

Artigo 4 — Encomenda e processo de compra

Qualquer encomenda efetuada na plataforma Sift segue o seguinte processo:

1. Seleção do serviço, do destinatário e do montante;
2. Verificação do resumo: operador detetado, montante em moeda local, preço em euros;
3. Introdução ou seleção do meio de pagamento;
4. Confirmação da encomenda: o débito é autorizado;
5. Execução imediata do serviço e envio de um e-mail de confirmação com recibo.

Artigo 5 — Preços

Todos os preços apresentados na plataforma Sift são expressos em euros (€) e incluem todos os encargos, incluindo a comissão de serviço Sift. Nenhum encargo adicional é aplicado no momento do pagamento: o preço apresentado é o preço final.

A Sift reserva-se o direito de alterar as suas tarifas a qualquer momento. As novas tarifas aplicam-se às encomendas efetuadas após a sua publicação.

Um recibo está disponível no histórico da sua conta e pode ser pedido por e-mail para support@sift-mobile.com.

Artigo 6 — Pagamento

6.1 Meios de pagamento aceites

• Cartões bancários: Visa, Mastercard, American Express;
• Apple Pay e Google Pay;
• Consoante a disponibilidade regional: outros métodos de pagamento locais.

Os pagamentos são processados de forma segura pelo nosso parceiro Stripe. A Sift não armazena nenhum número de cartão bancário nos seus servidores.

6.2 Segurança dos pagamentos

Todas as transações são protegidas pelo protocolo TLS 3D Secure. Em caso de suspeita de fraude, a Sift reserva-se o direito de suspender uma transação e de pedir comprovativos de identidade.

6.3 Momento do débito

Para os pagamentos por cartão bancário, o débito é efetuado imediatamente no momento da confirmação da encomenda. Para os carregamentos recorrentes, o débito é efetuado automaticamente na data de vencimento mensal.

Artigo 7 — Direito de livre resolução (utilizadores da UE)

Esta secção aplica-se exclusivamente aos consumidores residentes na União Europeia, ao abrigo da Diretiva 2011/83/UE, transposta para o direito francês pelos artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumo.

7.1 Exceção para os conteúdos digitais executados imediatamente

Nos termos do artigo L.221-28 12.º do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica aos carregamentos móveis e aos cartões-presente digitais cuja execução começa imediatamente após a confirmação da encomenda.

Ao clicar em «Confirmar a encomenda», aceita expressamente que o serviço seja executado imediatamente e reconhece perder o seu direito legal de livre resolução.

Ao validar a sua encomenda de carregamento móvel ou de cartão-presente digital, reconhece expressamente renunciar ao seu direito de livre resolução, nos termos do artigo L.221-28 do Código do Consumo francês.

7.2 Exceção — Recorrência

Para a ativação de uma recorrência, pode resolver o contrato nos 14 dias seguintes à ativação, desde que nenhum carregamento automático tenha ainda sido executado. Decorrido este prazo, pode cancelar a recorrência a qualquer momento.

Artigo 8 — Reembolsos

8.1 Transações não concluídas

Se um carregamento móvel não for entregue nas 24 horas seguintes à confirmação do pagamento, a Sift procede automaticamente ao reembolso integral, sem encargos e sem que tenha de contactar o apoio.

Em caso de transação não concluída de um cartão-presente, o reembolso é iniciado num prazo de 5 dias úteis.

8.2 Pedidos de reembolso

Para qualquer pedido de reembolso, contacte o apoio Sift indicando o número da sua encomenda e a natureza do pedido. A Sift responderá num prazo de 10 dias úteis.

8.3 Casos de exclusão do reembolso

Nenhum reembolso será concedido nos seguintes casos:

• O carregamento foi entregue com sucesso no número fornecido pelo utilizador.
• O cartão-presente foi entregue e o código PIN foi revelado ou utilizado.
• O erro no número do destinatário é imputável ao utilizador.
• O pedido é apresentado mais de 90 dias após a data da transação.
• O utilizador fez uma utilização abusiva da política de reembolso.

Consumidores da UE: os direitos legais de garantia e de proteção contra práticas comerciais desleais aplicam-se sem restrições.

Artigo 9 — Entrega e garantia de serviço

A Sift compromete-se a executar os carregamentos móveis em tempo real, num prazo indicativo de 3 segundos para mais de 99 % das transações.

Em caso de impossibilidade de entrega, a Sift notifica o utilizador e procede ao reembolso automático tal como definido no Artigo 8.1.

Artigo 10 — Responsabilidade

10.1 Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei aplicável, a Sift não é responsável:

• por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos imateriais;
• por erros no número de telefone ou no beneficiário fornecidos pelo utilizador;
• por interrupções causadas por terceiros ou por casos de força maior.

10.2 Direitos dos consumidores da UE

Nos termos do direito europeu, a garantia legal de conformidade aplica-se aos cartões-presente digitais para qualquer falta de conformidade constatada nos 2 anos seguintes à entrega. Os direitos legais dos consumidores europeus não podem ser restringidos pelas presentes CGV/CGU.

Artigo 11 — Dados pessoais e RGPD

O tratamento dos dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Sift, disponível em sift-mobile.com/pt/confidentialite, conforme ao RGPD (Regulamento UE 2016/679).

Para exercer os seus direitos RGPD, contacte-nos. Em caso de reclamação não resolvida, pode recorrer à CNIL em www.cnil.fr.

Artigo 12 — Propriedade intelectual

O conjunto dos elementos da plataforma Sift (marca, logótipo, textos, imagens, código-fonte, interface) é propriedade exclusiva da Mocom SAS ou é objeto de licenças devidamente concedidas. Qualquer reprodução não autorizada é proibida.

Artigo 13 — Encerramento da conta

Pode apagar a sua conta a qualquer momento a partir das definições da aplicação ou escrevendo para support@sift-mobile.com. O apagamento implica a desativação imediata do acesso e a perda definitiva dos pontos Sift Care acumulados.

A Sift pode encerrar a sua conta em caso de violação das presentes CGV/CGU, atividade fraudulenta ou falta de pagamento.

Artigo 14 — Lei aplicável e foro competente

14.1 Utilizadores residentes na União Europeia

As presentes CGV/CGU estão sujeitas ao direito francês, sem prejuízo das disposições de proteção mais favoráveis aplicáveis ao consumidor segundo a lei do seu país de residência na UE (Regulamento Roma I, art. 6.º).

Em caso de litígio, os consumidores da UE podem:

• recorrer aos tribunais do seu local de residência;
• recorrer à mediação de consumo (contactos disponíveis a pedido para support@sift-mobile.com);
• utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr

14.2 Utilizadores residentes fora da União Europeia

Para os utilizadores que não residem na UE, as presentes CGV/CGU estão sujeitas exclusivamente ao direito francês. Qualquer litígio será submetido à competência exclusiva dos tribunais da área do Tribunal de Recurso de Paris, França.

As proteções específicas dos consumidores da União Europeia não se aplicam aos utilizadores residentes fora da UE.

Artigo 15 — Disposições específicas — Utilizadores fora da UE

Os utilizadores residentes fora da União Europeia beneficiam das condições gerais descritas nos artigos anteriores, com exceção das proteções específicas do direito europeu do consumo.

• Nenhum direito legal de livre resolução se aplica às transações de carregamento móvel ou de cartão-presente digital.
• A política de reembolso aplicável é exclusivamente a descrita no Artigo 8.
• Nenhuma obrigação de mediação prévia é imposta à Sift.
• Aplica-se exclusivamente o direito francês.

A Sift compromete-se, no entanto, a tratar os utilizadores fora da UE com o mesmo nível de qualidade de serviço e de capacidade de resposta do apoio que os utilizadores europeus.

Artigo 16 — Programa de Associações Parceiras

16.1 Objeto

O Programa de Parceiros Sift permite às associações, coletivos e estruturas sem fins lucrativos (a seguir «Associação Parceira») integrar o serviço de carregamento móvel Sift no seu site ou página dedicada, em contrapartida de uma comissão sobre cada transação efetuada pelos seus visitantes.

16.2 Condições de elegibilidade

• Ser uma associação (lei francesa de 1901 ou equivalente consoante o país), um coletivo ou uma estrutura sem fins lucrativos;
• Ter uma atividade ligada às comunidades da diáspora;
• Apresentar uma candidatura através do formulário em sift-mobile.com/b2b e ser aceite pela Sift.

16.3 Comissão e pagamento

• A taxa de comissão é definida no momento da aceitação da candidatura. É comunicada ao Parceiro no seu painel de controlo.
• As comissões são calculadas mensalmente com base nas transações efetuadas através do link ou do widget do Parceiro.
• O pagamento é efetuado por transferência SEPA no dia 5 de cada mês, com um mínimo de 20 €.
• O Parceiro é responsável pelas suas obrigações fiscais e declarativas.

16.4 Obrigações da Associação Parceira

• Não alterar o widget ou o link Sift de forma enganosa;
• Não utilizar práticas de spam, compra de tráfego artificial ou manipulação para inflacionar as conversões;
• Indicar claramente aos seus membros a natureza comercial do link Sift;
• Respeitar as leis aplicáveis, nomeadamente em matéria de proteção de dados pessoais.

16.5 Suspensão e rescisão

A Sift reserva-se o direito de suspender ou rescindir a parceria, com um pré-aviso de 15 dias, em caso de violação das presentes condições, fraude, inatividade prolongada (nenhuma transação em 6 meses) ou alteração da natureza da atividade do Parceiro.

As comissões devidas pelas transações já validadas continuam a ser pagáveis mesmo em caso de rescisão.

Artigo 17 — Programa de Influenciadores

17.1 Objeto

O Programa de Influenciadores Sift permite aos criadores de conteúdos (a seguir «Influenciador») promover os serviços Sift junto da sua comunidade através de um link personalizado, em contrapartida de uma comissão sobre cada transação gerada.

17.2 Condições de elegibilidade

• Ser uma pessoa singular maior de idade;
• Dispor de uma audiência ativa em pelo menos uma plataforma (Instagram, TikTok, YouTube, Facebook, Snapchat, etc.);
• Apresentar uma candidatura através do formulário em sift-mobile.com/influenceurs e ser aceite pela Sift.

17.3 Comissão e pagamento

• A taxa de comissão é definida no momento da aceitação da candidatura.
• As comissões são calculadas mensalmente com base nas transações rastreáveis através do link personalizado do Influenciador.
• O pagamento é efetuado por transferência SEPA para o IBAN pessoal do Influenciador, no dia 5 de cada mês, com um mínimo de 20 €.
• Nenhuma forma jurídica (trabalhador independente, sociedade) é exigida abaixo de 3 000 € de comissões anuais. Acima desse valor, o Influenciador deve regularizar a sua situação fiscal.
• O Influenciador é o único responsável pela declaração dos seus rendimentos de afiliação junto das autoridades fiscais do seu país de residência.

17.4 Obrigações do Influenciador

• Indicar claramente o caráter publicitário ou de afiliação das suas publicações, em conformidade com as leis aplicáveis (lei francesa de 9 de junho de 2023 relativa aos influenciadores, diretrizes da FTC nos EUA, etc.);
• Não fazer promessas de ganhos que não correspondam à realidade do serviço;
• Não utilizar práticas enganosas, spam, compra de seguidores ou tráfego artificial;
• Não associar a marca Sift a conteúdos ilícitos, de ódio, discriminatórios ou contrários à ordem pública;
• Respeitar as condições de utilização das plataformas em que publica.

17.5 Propriedade intelectual

A Sift concede ao Influenciador uma licença não exclusiva e revogável de utilização da marca Sift e dos seus elementos visuais no âmbito estrito da promoção dos serviços. Qualquer outra utilização é proibida.

17.6 Suspensão e rescisão

A Sift reserva-se o direito de suspender ou rescindir a parceria, com efeito imediato em caso de fraude ou de conteúdo prejudicial, ou com um pré-aviso de 15 dias nos outros casos.

As comissões devidas pelas transações já validadas continuam a ser pagáveis mesmo em caso de rescisão.

Artigo 18 — Disposições diversas

Se alguma das cláusulas das presentes CGV/CGU vier a ser declarada nula ou inaplicável, as restantes cláusulas conservam o seu pleno efeito.

Em caso de contradição entre uma versão traduzida e a versão francesa das presentes CGV/CGU, prevalece a versão francesa.

Mocom SAS · Sift · 20 de abril de 2026